Introdução
O Município de Santa Maria da Feira, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, disponibiliza a presente Política de Privacidade com o objetivo de prestar informação sobre os tratamentos de dados pessoais realizados através do Website Miolo, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
A consulta da generalidade dos conteúdos disponibilizados pode ser efetuada sem necessidade de identificação do utilizador. Contudo, a utilização do website poderá envolver o tratamento de dados pessoais, designadamente dados técnicos associados à utilização, funcionamento e segurança do mesmo.
Caso sejam disponibilizadas funcionalidades que impliquem a recolha direta de dados pessoais, a presente Política será complementada ou atualizada em função dos tratamentos efetivamente realizados.

Responsável pelo tratamento
O Município de Santa Maria da Feira é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados através do presente website. Neste âmbito, o Município assegura que:
● os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente;
● os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
● são tratados apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários às finalidades prosseguidas;
● os dados pessoais são conservados durante períodos adequados às respetivas finalidades e às obrigações legais aplicáveis;
● são adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais;
● são aplicados os princípios da proteção de dados desde a conceção e por defeito; e
● os dados pessoais não são utilizados para fins incompatíveis com as finalidades que determinaram a sua recolha.
Sempre que a utilização do website implique a intervenção de outras entidades, o respetivo enquadramento e as responsabilidades de cada entidade serão definidos de acordo com as funções efetivamente desempenhadas e com os tratamentos realizados.

Dados pessoais
A utilização do website poderá implicar o tratamento de diferentes categorias de dados pessoais, consoante as funcionalidades utilizadas.
No âmbito da utilização corrente do website, poderão ser tratados dados técnicos associados à utilização, funcionamento e segurança, designadamente informação relativa ao dispositivo utilizado, navegador, endereço IP, sistema operativo, idioma do navegador, origem do tráfego, tempo de visita, taxa de rejeição, cliques efectuados e registos técnicos, quando estes sejam necessários para assegurar o funcionamento e a segurança do website.
Mediante o consentimento do utilizador, poderão ainda ser tratados, através do Google Analytics, dados relativos à utilização do website para fins de análise estatística e medição da utilização, incluindo estatísticas de sessão, informação sobre o navegador e dispositivo utilizados, localização geográfica aproximada e identificadores associados ao serviço.
Caso venham a ser disponibilizadas funcionalidades que impliquem a recolha direta de dados pessoais, poderão ser tratados, consoante a finalidade concreta, dados de identificação, dados de contacto ou informação constante das comunicações submetidas pelos utilizadores.
Nessas situações, serão recolhidos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades concretamente prosseguidas, sendo prestada a informação aplicável no contexto da respetiva recolha.

Finalidades do tratamento
Consoante as funcionalidades efetivamente disponibilizadas e os tratamentos realizados através do website, os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
● gestão das preferências do utilizador relativamente à utilização de cookies;
● análise estatística e medição da utilização do website, através do Google Analytics, com o objetivo de compreender a forma como os utilizadores interagem com o website e apoiar a avaliação e melhoria dos seus conteúdos e funcionalidades; e
● assegurar o funcionamento, manutenção e segurança do website.

Fundamentos jurídicos
Os fundamentos jurídicos aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais dependem da finalidade concreta do tratamento.
Quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que o Município esteja investido, o tratamento poderá ter como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.
Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável ao Município, poderá ter como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Quando determinado tratamento depender do consentimento do titular dos dados, designadamente no âmbito da utilização de cookies que não sejam estritamente necessárias ao funcionamento do website, o tratamento terá como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Ligações para plataformas e websites de terceiros
O Website Miolo poderá disponibilizar ligações para plataformas ou websites de terceiros, designadamente para permitir o acesso a serviços, conteúdos, informações ou funcionalidades disponibilizados por outras entidades.
Quando o utilizador for encaminhado para uma plataforma ou website externo através dessas ligações, qualquer tratamento de dados realizado nesse contexto ficará sujeito às respetivas condições de utilização e políticas de privacidade.
A simples disponibilização de hiperligações para redes sociais ou outras plataformas externas, não implica, por si só, a instalação de cookies ou o tratamento de dados pessoais por essas plataformas através do Website Miolo. Caso sejam integrados conteúdos, funcionalidades ou plugins de terceiros que impliquem esse tratamento, a presente Política de Privacidade e a Política de Cookies serão atualizadas em conformidade.

Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras entidades quando essa comunicação seja necessária para a prossecução das finalidades que determinaram a recolha dos dados e exista fundamento jurídico para o efeito.
Consoante a natureza concreta do tratamento, poderão ter acesso aos dados pessoais:
● entidades públicas ou outras entidades quando a comunicação decorra de obrigação legal ou seja necessária ao exercício de funções de interesse público;
● prestadores de serviços que assegurem o alojamento, desenvolvimento, manutenção, suporte técnico e funcionamento do website; e
● entidades responsáveis por plataformas externas utilizadas no âmbito das funcionalidades disponibilizadas no website, quando aplicável.

Transferências internacionais de dados
Sempre que possível, os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Município serão efetuados no Espaço Económico Europeu. No entanto, a utilização de determinados serviços tecnológicos de terceiros poderá implicar o tratamento de dados pessoais ou a transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Quando ocorrer transferências internacionais, o Município assegurará o cumprimento dos requisitos previstos no Capítulo V do RGPD, recorrendo, quando aplicável, a uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos.

Conservação dos dados
O Município de Santa Maria da Feira conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha, em conformidade com o princípio da limitação da conservação previsto no RGPD.
A definição dos respetivos prazos de conservação tem em consideração a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e, quando aplicável, as obrigações legais, regulamentares ou de arquivo a que o Município se encontre sujeito. Assim, sempre que os dados estejam associados a um procedimento administrativo ou a uma atividade sujeita a regras específicas de conservação, serão observados os respetivos prazos legais ou regulamentares.
Decorrido o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou, quando legalmente admissível e adequado, conservados para efeitos de arquivo ou para o cumprimento de outras obrigações legais.

Segurança dos dados pessoais
O Município de Santa Maria da Feira adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco associado aos tratamentos realizados através do website.
Estas medidas poderão incluir, designadamente:
● monitorização de acessos e eventos de segurança;
● encriptação das comunicações, sempre que aplicável;
● realização de cópias de segurança;
● proteção contra software malicioso;
● atualização e manutenção dos sistemas de informação;
● procedimentos de gestão e resposta a incidentes de segurança.
Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o Município adotará as medidas previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD, incluindo, quando aplicável, a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e aos titulares dos dados.

Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
● Direito à informação: ser informado, de forma clara e transparente, sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais.
● Direito de Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
● Direito de retificação: solicitar a correção ou atualização de dados inexatos ou incompletos.
● Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos legalmente previstos.
● Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento, nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD.
● Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados nas situações previstas no artigo 21.º do RGPD.
● Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
● Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando estejam reunidas as condições previstas no artigo 20.º do RGPD.
● Direito de reclamação: apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de poder contactar previamente o Município para esclarecimento de qualquer questão.

Cookies
O website utiliza cookies para assegurar o seu funcionamento, garantir a segurança e, quando aplicável, melhorar a experiência de navegação do utilizador.
Para mais informações sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e a gestão das suas preferências, consulta a Política de Cookies.

Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, poderá contactar:

Responsável pelo tratamento:
Endereço de correio eletrónico: miolo@festivalmiolo.pt
Número de telefone: 256 377 030
Endereço postal: Av. Dr. Belchior Cardoso da Costa, 4520-152 Santa Maria da Feira

Encarregado de Proteção de Dados:
Endereço de correio eletrónico: rgpd@cm-feira.pt

Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade será atualizada sempre que se justifique, designadamente em função de alterações nos tratamentos de dados pessoais realizados através do website, na legislação aplicável ou nas funcionalidades disponibilizadas.
A versão mais recente da Política de Privacidade estará sempre disponível no Website Miolo.

Data da última atualização
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 31/08/2026.